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ANPPREV INFORMA: PEC PARALELA APROVADA EM PRIMEIRO TURNO

  07/11/2019
  Atualizado em 26/07/2020



Na última quarta-feira (6), o Plenário do Senado Federal aprovou em primeiro turno a PEC 133/19, paralela à PEC da Previdência.

Com 56 votos favoráveis e 11 contrários, a PEC Paralela segue agora para votação dos destaques, prevista para ocorrer no próximo dia 12. Os seguintes destaques foram apresentados:

  • PSDB - Emenda 146 (Constitucionalização do Abono de permanência);
  • REDE - Emenda 49 (Manutenção da média de 80% das maiores contribuições até 2024);
  • PT - Emenda 35 (Garantia de 100% da média no caso de aposentadoria por incapacidade permanente);
  • PROS - Emenda 123 (Supressão de idade mínima para aposentadoria especial por exposição a agente nocivo);

Após a apreciação dos destaques, o texto da PEC Paralela seguirá para votação em segundo turno no Senado Federal e, posteriormente, será analisado pela Câmara dos Deputados.

A ANPPREV está acompanhando as tramitações referentes a esta Proposta de Emenda à CF e divulgará em breve mais informações a todos os anpprevianos.





    

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