Marc Fazer login

ANPPREV INFORMA: PEC PARALELA APROVADA EM PRIMEIRO TURNO

  07/11/2019
  Atualizado em 07/11/2019



Na última quarta-feira (6), o Plenário do Senado Federal aprovou em primeiro turno a PEC 133/19, paralela à PEC da Previdência.

Com 56 votos favoráveis e 11 contrários, a PEC Paralela segue agora para votação dos destaques, prevista para ocorrer no próximo dia 12. Os seguintes destaques foram apresentados:

  • PSDB - Emenda 146 (Constitucionalização do Abono de permanência);
  • REDE - Emenda 49 (Manutenção da média de 80% das maiores contribuições até 2024);
  • PT - Emenda 35 (Garantia de 100% da média no caso de aposentadoria por incapacidade permanente);
  • PROS - Emenda 123 (Supressão de idade mínima para aposentadoria especial por exposição a agente nocivo);

Após a apreciação dos destaques, o texto da PEC Paralela seguirá para votação em segundo turno no Senado Federal e, posteriormente, será analisado pela Câmara dos Deputados.

A ANPPREV está acompanhando as tramitações referentes a esta Proposta de Emenda à CF e divulgará em breve mais informações a todos os anpprevianos.





    

© ANPPREV 2020 - Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais

Endereço  SAS 06 Bloco K-Ed. Belvedere-Grupo IV   Brasília/DF  CEP  70070-915
Telefone: 61 3322-0170 |0800 648 1038

Área do Associado   Seja um associado


Nova Anpprev - a prioridade é você!
Inatto