O relatório apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), lido na manhã desta quinta-feira (19), teve 76 emendas rejeitadas. A única alteração feita foi relacionada a emenda de redação, esclarecendo que trabalhadores informais de baixa renda poderão ter direito ao pagamento de alíquota especial.
A sessão, que teve início às 10:15h, apresentou a versão final do relatório que já foi registrado no sistema do Senado.
Após a leitura, a CCJ se reunirá novamente na próxima terça-feira (24) para discutir o relatório final de Tasso e dar início à votação. A votação em primeiro turno do Senado está prevista para ocorrer ainda na tarde de terça, podendo se estender até à noite e precisará do apoio de 49 dos 81 senadores. Em seguida, os senadores terão um prazo de cinco dias corridos para novas emendas e redação em plenário. A expectativa é que o segundo turno aconteça no dia 10 de outubro e, se aprovado, o texto segue para promulgação.
Qualquer mudança deve ser feita na PEC Paralela (133) à qual foram apresentadas 189 emendas, cabendo ao senador Tasso acatar, ou não, os pedidos de mudança.
A ANPPREV segue mobilizada e atenta a todas as alterações que podem ser feitas nas propostas supramencionadas. Sendo que a PEC 6 só poderá receber mudanças relacionadas a redação. A PEC Paralela, no entanto, poderá receber mudanças de caráter supressivo e modificativo.
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Baixe o PDF e confira o Relatório da PEC na íntegra.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
