Ocorreu na manhã desta terça-feira (15), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, o lançamento, pela Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, do estudo “Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas”.
A ANPPREV foi representada pela presidente Thelma Goulart, pela diretora de Eventos e Cultura Vera Sarmet, pela integrante de Comitê de Apoio à Presidência Maria Aline Portela, além de associados. Outras entidades associativas e as que integram o Fonacate também compareceram ao evento.
O estudo traz uma análise acerca da Reforma Administrativa que vem sendo divulgada pela mídia, e possui alguns tópicos centrais como a redução nas despesas com o funcionalismo civil, a flexibilização da estabilidade, o enxugamento radical no número de carreiras e a desorganização da atuação sindical.
Em seu discurso, o coordenador da Frente Parlamentar, deputado Professor Israel Batista (PV-DF), defendeu que o serviço público não é um estorvo para o Brasil. “O serviço público brasileiro é responsável por todos os grandes acontecimentos de inclusão social do Brasil dos últimos anos”, disse o deputado.
A deputada federal Érica Kokay (PT) compareceu ao lançamento e discursou com duras críticas ao atual governo e suas reformas. “O que a vida exige de nós é coragem. Coragem para que nós possamos dizer: não toque nos direitos dos servidores e servidoras, não toque no serviço público brasileiro, que precisa ser fortalecido e não esqueletizado”, disse a deputada.
Ponto de importante destaque foi acerca da estabilidade que, de acordo com o estudo, é um direito fixado no arranjo jurídico brasileiro, além de ser uma prerrogativa que busca a preservação no tempo das próprias funções de Estado. “O nosso serviço público não pode ser vulnerável aos feitos políticos eleitorais. Por isso, a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público diz não ao questionamento da estabilidade do servidor público. A estabilidade não é um privilégio, é uma conquista da democracia brasileira.”, defendeu o coordenador da Frente, deputado Professor Israel.
A presidente da ANPPREV discursou durante o evento e reiterou o apoio da Associação aos trabalhos da Frente Parlamentar e do Fonacate. Confira na íntegra o discurso de Thelma Goulart:
Um dos objetivos agora é levar o estudo ao Senado em evento que ocorrerá na próxima quinta 17/10 e ao maior número de pessoas, dentre elas autoridades, e à sociedade, para que esta perceba de forma detalhada o cenário atual do funcionalismo público e todos os reflexos que essa Reforma poderá acarretar à própria sociedade. Clique aqui e acesse o estudo.
