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ANPPREV requer que ADI 6053 seja retirada do Plenário Virtual do STF; assessoria jurídica encaminha sustentação oral em vídeo


Na petição, apresentada nesta segunda, 8, Associação também pede que a Corte considere possibilidade de realização do julgamento por videoconferência
  09/06/2020
  Atualizado em 09/06/2020



Após reunião com as assessorias jurídicas de diversas entidades nesta segunda-feira, 8 de junho, o escritório Mendes Plutarco, que representa a ANPPREV na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6053, apresentou um novo pedido para que o julgamento, previsto para começar na próxima sexta, 12 de junho, seja excluído da pauta do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF).  Na petição, que faz parte da estratégia jurídica conjunta, a Associação também solicita que a Corte considere a possibilidade de realização do julgamento por videoconferência. 

 “A Associação-interveniente entende que a realização do julgamento com a participação ‘ao vivo’ dos interessados (ainda que por videoconferência) é medida que melhor atende ao interesse público e à peculiaridade do feito, permitindo-se assim o aprofundamento do debate entre os Excelentíssimos Ministros e a eventual suscitação de questões de ordem e esclarecimentos fáticos”, diz trecho do documento.  

Em outra frente, com vista à provável inadmissão do requerimento e ao prazo para apresentação da sustentação oral, que se encerra na noite desta terça, 9, o Dr. Hugo Plutarco também já encaminhou ao STF os argumentos da ANPPREV por meio de vídeo (assista abaixo). A expectativa dos advogados é que todas as ADIs relativas aos honorários sucumbência - tanto da esfera federal quanto dos procuradores estaduais - sejam apreciadas em conjunto. 

 





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