A transformação do cargo de Procurador Autárquico do INSS para Procurador Federal ocorreu há 19 anos, por força da MP 2.048-26/2000, e há 17 anos foi efetivada a criação da Procuradoria Geral Federal, órgão vinculado à Advocacia-Gral da União, por força da lei 10.480/2002. Mesmo após esse período de quase 20 anos, ainda existe um número considerável de procuradores aposentados e pensionistas aguardando a remessa dos seus assentamentos funcionais e da sua folha de pagamentos do INSS para a AGU.
Assim sendo, na tarde da última terça-feira (22), a ANPPREV, representada pela presidente Thelma Goulart, esteve reunida com o presidente do INSS, Dr. Renato Vieira, e nos próximos dias estará em audiência com o Advogado-Geral da União para diligenciar a resolução desta remessa, visto que muitos anpprevianos se encontram nesta realidade.
Um dos pontos abordados pela presidente foi o desgaste e o prejuízo pessoal que a manutenção dos assentamentos funcionais e folha de ponto no INSS vem causando aos anpprevianos sendo um deles relacionado a planos de saúde. Para os procuradores e pensionistas que ainda não obtiveram a transferência dos seus assentamentos funcionais para a AGU não tem sido dado acesso aos planos de saúde das empresas conveniadas com a AGU. Para estes, só estão disponíveis os planos contratados pelo INSS, o que caracteriza o impedimento do seu acesso a serviços oferecidos pelo órgão a que estão legalmente vinculados.
Considerando o prejuízo causado pela situação, ao qual os anpprevianos não deram causa, o presidente do INSS, solidário com os procuradores envolvidos, se comprometeu a colaborar na solução definitiva da questão e diligenciar junto à Secretaria-Geral de Administração da AGU de modo a que esta se resolva com a brevidade que o caso requer.
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