Marc Fazer login
28,86%

ANPPREV se reúne com PRF com vistas ao encaminhamento do acordo


Encontro desta quarta-feira, 27, dá seguimento às tratativas após publicação da Portaria AGU 173/20
  27/05/2020
  Atualizado em 27/09/2020



A presidente, Thelma Goulart, e o diretor de Relações Institucionais da ANPPREV, Antônio Augusto de Siqueira, juntamente com a representante do Escritório Mota e Associados, Drª Mariana Queiroz, se reuniram nesta quarta-feira, 27 de maio, com a Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional Federal (PRF) da 1ª Região, Drª. Simone Schnorr, e com o Coordenador de Ações Prioritárias da PRF1, Dr. Tiago Flecha. O encontro deu seguimento às tratativas com vistas a um acordo na Ação dos 28,86%, após a publicação da Portaria AGU 173/20, que orienta o cumprimento do Decreto 10.201/20, o qual eleva o valor de alçada do Procurador-Geral Federal - antes R$ 500 mil, agora R$10 milhões - para a realização de acordos relativos a litígios, judiciais ou extrajudiciais.

Foi firmado o compromisso por parte dos representantes da PRF de que nos próximos dias serão encaminhados à ANPPREV os parâmetros do acordo, nestes incluídos o período do cálculo e de incidência da GEFA, bem como o deságio proposto.

Recebidos esses parâmetros, a ANPPREV comunicará, via carta, a todos os associados exequentes da ação para conhecimento e manifestação. Paralelamente, desde já a Associação faz o levantamento daqueles que estão com indicação de litispendência que demande solução.





    

© ANPPREV 2020 - Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais

Endereço:  SAUS 06 Bloco K - Ed. Belvedere - Grupo IV, Brasília/DF, CEP 700.70-915
Telefones: 61 3322-0170 | 0800 648 1038

Fazer login | Seja um(a) Associado(a)


Nova ANPPREV - A prioridade é você!
Inatto