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HONORÁRIOS

CCHA comunica mudança de sistema de cálculo e rateio


A partir desse mês, o sistema será acessado em honorarios.conselhocurador.com.br
  10/06/2020



O Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) comunicou nesta quarta-feira, 10 de junho, a mudança do sistema de cálculo e rateio dos honorários. O sistema, que antes estava hospedado no portal da Advocacia- Geral da União (AGU), passa a estar disponível na plataforma honorarios.conselhocurador.com.br e pode ser acessado por meio de certificado digital ou com CPF e senha (gerada no primeiro acesso). Além de trazer mais autonomia para o Conselho, a mudança também possibilitou melhorias importantes para o usuário. 

Conheça algumas das funcionalidades:

  • Visualização de evoluções importantes que evitam a necessidade de manipulação do arquivo de pagamento para incluir eventuais valores em atraso via sistema e com log de registro;
  • Fornecimento de contracheque com valores discriminados (rateio ordinário, rateio extraordinário, eventuais despesas rateáveis);
  • Registro para cumprimento de decisões judiciais;
  • Cálculo automático de frações de cota (o que não ocorre hoje);
  • Cálculo e aplicação do teto constitucional, pelo CCHA, caso isso se torne necessário;
  • O controle de elegíveis (beneficiários) fazendo batimento interno de todas as listas e indicando eventuais alterações, exigindo validação, pelo Conselho, de informação alterada pela administração;
  • “Bloqueio” de inclusões mensais na hipótese de divergência entre CCHA e administração;
  • Emissão de pagamento, na mesma competência, em hipótese de tentativa frustrada para beneficiário específico;
  • Redução sobremaneira de dependência da administração, além de trabalhos manuais e conhecimentos específicos de conselheiros para viabilizar o rateio.

 

O CCHA informa, ainda, que durante a transição, por três meses, o controle de rateio será feito concomitantemente nos dois sistemas, da AGU e o novo.





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