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ANÁLISE DE CONJUNTURA

Embora a equipe econômica tenha pressa, reforma administrativa deve avançar pouco em 2020


Assessoria Parlamentar da ANPPREV avalia que fatores políticos, regimentais e acúmulo de pautas obrigatórias ou inadiáveis para o governo devem impactar na tramitação da matéria
  06/10/2020
  Atualizado em 21/10/2020



Sabemos que 2020 é ano de eleições nos municípios brasileiros, fato que, isoladamente, já tem impacto na aprovação de temas sensíveis no Congresso Nacional, como é caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa. Mas esse não será o único desafio para os defensores da matéria. Fatores políticos e regimentais e o acúmulo de pautas obrigatórias, como a votação de, ao menos, onze Medidas Provisórias e de vetos presidenciais, que trancam a pauta, além da proposta orçamentária para 2021, devem impedir que a PEC 32/2020 tenha avanços significativos no trâmite legislativo em 2020.

Do ponto de vista regimental, para dar o primeiro passo, é necessária a reinstalação da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, o que depende de uma complicada negociação entre as lideranças partidárias. Em março, a disputa entre Republicanos, MDB e PDT pelo comando não chegou a consenso.  Caso a Mesa Diretora opte por usar precedentes regimentais para iniciar a tramitação da PEC 32/2020 pela Comissão Especial, dará, na avaliação da Assessoria Parlamentar da ANPPREV, margem à judicialização do tema, tendo em vista a amplitude das mudanças propostas. 

Ainda dentro do Parlamento, a priorização da matéria compete com interesses próprios dos presidentes da Câmara e do Senado, que buscam brechas para driblar a regra constitucional que proíbe a reeleição na mesma legislatura. O fato é que, caso não encontrem um “jeitinho”, o processo de sucessão das Mesas Diretoras das Casas também deve sobrestar o andamento da reforma administrativa.

Além da conjuntura, o próprio caráter da matéria deve trazer dificuldades para sua aprovação, visto que para aprovar uma PEC são necessários 3/5 de votos favoráveis, tanto na Câmara quanto no Senado, em dois turnos de votação. E se o distanciamento social, é um desafio ao trabalho parlamentar das entidades representativas do serviço público, também será aos defensores da matéria. 

Vale pontuar: se de um lado, a equipe econômica encontra uma conjuntura difícil para aprovação rápida da PEC 32/2020, do outro, se sustenta no apoio da maioria dos parlamentares, inclusive dos presidentes das Casas Legislativas, da mídia e do mercado financeiro. 

Cabe a nós manter a unidade e o trabalho em defesa do serviço público.





    

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