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NOTA DA PRESIDENTE

Empréstimo consignado em folha

(Thelma Goulart)
  09/09/2020
  Atualizado em 27/09/2020



Em momentos de dificuldades financeiras o empréstimo com consignação em folha de pagamento é uma chance prática de obtenção de crédito.  O acesso é rápido, as taxas são mais atrativas e os contratos têm menos riscos.

Ocorre que as facilitações desse tipo de empréstimo geraram, nos últimos tempos, aumento do endividamento e por isso o tema passou a ser debatido no Congresso Nacional, especialmente em razão da pandemia do coronavírus, que ameaça a economia do País e restringe os orçamentos familiares.

Considerando a necessidade de implantação de medidas de proteção da renda e que o Estado precisa urgentemente proporcionar reforços financeiros aos cidadãos, nas discussões sobre a questão parlamentares passaram a apresentar projetos de lei destinados a contribuir na superação da crise.

Conforme levantamento feito pela QUEIROZ Assessoria Parlamentar, somam-se hoje mais de vinte projetos relacionando empréstimos consignados à pandemia da COVID-19 e, dentre eles, dois se destacam, tendo em vista conterem requerimentos de tramitação em regime de urgência:  o PL 1328/20, que determina a suspensão de empréstimos consignados por 120 dias; e o PL 1154/2020, que requer a suspensão não só de empréstimos, mas também de financiamentos, cobranças de cartões de crédito e de operações de arrendamento mercantil, enquanto durar o estado de emergência pública. 

A notícia é boa, pois confirma a preocupação de parlamentares com a grave crise vivida no país mas, de outro lado, requer paciência, pois somente depois de aprovados existirão as tão esperadas, por muitos, normas legais autorizando a suspensão do pagamento de empréstimos consignados.

Assim, orientamos os associados que atualmente não existem normas legais autorizadoras dessa suspensão. O que há, neste momento, são alguns bancos estarem permitindo negociações em financiamentos, inclusive imobiliários, que eles próprios poderão informar.

Acesse aqui levantamento da Queiroz Assessoria Parlamentar informando os PLs em curso.





    

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