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PREVIDÊNCIA

Fonacate se prepara com vistas ao julgamento de dispositivos da EC 103


Advogadas Larissa Benevides e Thaís Riedel gravaram a sustentação a ser encaminhada ao STF; ADIs foram pauta durante reunião do Fórum na última terça, 16
  18/06/2020



O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) realizou Assembleia Geral virtual na última terça-feira, 16 de junho. Thelma Goulart, presidente da ANPPREV, participou da reunião. O encontro pautou a expectativa dos dirigentes para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6258, que questiona dispositivos da Emenda Constitucional (EC) 103, na qual o Fonacate figura na condição de amicus curiae. A ANPPREV também integra a ADI 6258 na condição de amicus curiae, bem como a ADI 6255 (relembre aqui).   

Nos próximos dias, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar a constitucionalidade dos dispositivos da EC 103, como as novas alíquotas de contribuição previdenciária que começaram a surtir efeitos em março deste ano. As advogadas do Fórum, Larissa Benevides e Thaís Riedel, gravaram vídeo com a sustentação oral a ser encaminhada à Suprema Corte. Assista abaixo.

 “Nossa expectativa é que as alíquotas progressivas sejam consideradas inconstitucionais. Houve redução significativa no salário dos servidores”, afirmou Rudinei Marques, presidente do Fonacate.

ATUAÇÃO PARLAMENTAR

A retomada da articulação no Congresso Nacional, frente às diversas ameaças aos servidores, também esteve em discussão na assembleia da última terça. Uma comissão de entidades do Fórum destinada a monitorar a agenda do Legislativo tem reunião marcada para hoje, 18.

FUNPRESP

Na pauta do encontro, ainda, pleito pela reabertura do prazo de migração para a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp). O Fonacate deve levar novamente a demanda ao secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart.

ASSÉDIO INSTITUCIONAL

Os dirigentes manifestaram preocupação com as orientações do Ministério da Economia sobre como os servidores devem se comportar nas redes sociais. “Esse comunicado é um risco à democracia”, observou José Celso Cardoso Júnior, presidente da Afipea e coordenador da Comissão de Estudos do Fórum.

As entidades vão elaborar um estudo complementar ao livro “Erosão de Direitos: reformas neoliberais e assédio institucional” (acesse aqui), com o objetivo de avançar na tipificação legal da prática no âmbito do serviço público.

 





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