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SERVIÇO PÚBLICO

Fonacate se reúne com o secretário Wagner Lenhart na próxima terça, 7


Encontro foi solicitado em ofício encaminhado no dia 9 de junho
  02/07/2020
  Atualizado em 11/09/2020



O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), integrado pela ANPPREV, se reúne com o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, na próxima terça-feira, 7 de julho. O encontro, que será realizado por videoconferência, foi solicitado pelo Fonacate em junho. 

A pauta é extensa. Além de debater providências necessárias à retomada do trabalho presencial no serviço público federal, bem como os critérios para a seleção do grupo de risco da Covid-19, o Fórum quer discutir o andamento de pautas sobrestadas, em virtude da pandemia. A regulamentação do artigo 247 da Constituição Federal, que trata das carreiras de Estado, é uma delas.

Com vistas à possibilidade de uma reforma administrativa, que poderá tirar prerrogativas dos servidores públicos, o Fórum entregou, em março de 2019, uma minuta de projeto de regulamentação ao secretário Lenhart. Em outubro, de volta à SGP, o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, cobrou o encaminhamento da questão e listou pontos que devem ser considerados numa eventual reforma, como a observância de garantias constitucionais das carreiras que exercem atividades exclusivas de Estado.   

Instruções Normativas editadas nos dois últimos anos que promoveram mudanças na concessão de licença capacitação, na alteração e no cancelamento de férias, na liberação dos servidores para participação em atividades sindicais, entre outros, também serão tratadas no encontro. 





    

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