As recentes mudanças anunciadas pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) em seus planos previdenciários foram recebidas com apreensão e renderam diversas críticas por parte do funcionalismo. Entre outros pontos, as propostas, caso efetivadas, resultarão na redução dos valores de pensões por morte e aposentadorias por invalidez.
Em entrevista ao Blog do Servidor, do Correio Braziliense, o auditor da Controladoria-Geral da União (CGU) e ex-presidente do Conselho Fiscal da Fundação, Marcelo Perrucci, observa que o novo regramento, prevendo alterações na base de cálculo e a inserção de novo desconto e de um redutor para os benefícios, “foi feito sem qualquer transparência” e que “não foram divulgados estudos, projeções ou relatórios atuariais” que respaldem as medidas.
“O impacto imediato é de 20%, podendo chegar a 70%, nas pensões por morte”, calcula Perruci, que condena também a intempestividade das propostas, “especialmente considerando que muitos servidores estão na linha de frente contra o Coronavírus”.
O auditor alerta, ainda, para a “imoral, legalmente questionável e ilógica” diminuição do benefício especial, que sequer é devido pela Funpresp, mas de responsabilidade da União.
Segundo a Fundação, as mudanças têm como pano de fundo a Emenda Constitucional 103 - reforma da Previdência - e visam “preservar o equilíbrio financeiro e atuarial dos planos de benefícios, ajustando-os às mudanças nas aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União”. As novas disposições ainda precisam ser aprovadas pelo Ministério da Economia, pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e pelo Tribunal de Contas da União, além de passarem pelo exame da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
As entidades de classe que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) avaliam os impactos das medidas, bem como as ações a serem adotadas, com vistas à defesa do patrimônio dos servidores.
