Marc

Nota

HONORÁRIOS. (Thelma Goulart) Parte 4

  13/12/2019
  10:03
  Atualizado em 13/12/2019 10:11




Na última terça-feira (10), o líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (RS), apresentou o Projeto de Lei (PL) 6381/2019, que visa revogar o § 19 do artigo 85 do CPC, que prevê o pagamento dos honorários de sucumbência aos advogados públicos.
O que foi observado no anúncio do projeto foi, inicialmente, um apoio de alguns parlamentares ao tema, sobretudo de algumas lideranças do chamado "Centrão", que iniciaram a coleta de assinaturas para um requerimento de urgência. Tal requerimento permitiria o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), pautar o PL diretamente em Plenário, não precisando ser analisado pelas Comissões.
Ao longo da quarta-feira (11), as entidades da AGU se mobilizaram fortemente no Congresso Nacional para barrar a votação do requerimento de urgência e, possivelmente, o mérito do projeto.
A manobra se mostrou efetiva, nesse primeiro momento, não havendo a votação do requerimento de urgência e abaixando a temperatura em relação ao PL.
Como semana que vem será a última de trabalho antes do recesso parlamentar, dificilmente haveria espaço para votação do mérito do PL. Entretanto, há espaço para que o líder do Novo, juntamente com outras lideranças do "Centrão", busquem a votação do requerimento de urgência, deixando para fevereiro a votação do PL.
Nesse sentido, é preciso que todos busquem seus parlamentares nas suas bases ao longo do final de semana, para explicar a natureza dos honorários e a sua forma de distribuição e, posteriormente, manter o trabalho ao longo do recesso.
Solicitamos, assim, que sejam mantidas as articulações. O perigo permanece.









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