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INSS X RH (Thelma Goulart)

  17/02/2020
  Atualizado em 25/07/2020



Reportagem da Folha de 9/2 atacando servidores públicos viralizou e foi parar até no Jornal Nacional nesta sexta (14/2).

Chamando-os de privilegiados, a reportagem anuncia que a gestão de aposentadorias e benefícios de servidores funciona com um contingente mais de 75 vezes superior ao disponibilizado no INSS. Que enquanto no INSS existe um funcionário para atender 3.100 segurados, no serviço público há um para atender 40 servidores, o que faz com que servidores tenham o “privilégio” de serem atendidos em até 30 dias (10 a 15 em alguns órgãos) ao tempo em que a população pena nas filas do INSS.

A reportagem é tendenciosa.
Primeiro, porque prazos na gestão de aposentadorias e benefícios de servidores não são “privilégios”, mas um dever estatal estabelecido por lei, sendo a jurisprudência unânime ao afirmar que se após 60 dias da solicitação da aposentadoria, com todos os requisitos preenchidos e comprovados, a Administração não der resposta, fica caracterizada a demora e nasce o correspondente direito de o servidor ser indenizado pelo tempo que trabalhou forçada e desnecessariamente.

Segundo, porque apesar da obrigação estatal, servidores também estão enfrentando filas. E quem afirma isso é o mesmo ministério da economia responsável pelas filas do INSS. De acordo com dados do PEP - PAINEL ESTATÍSTICO DE PESSOAL do ministério, até 11/19 36.024 servidores do executivo federal haviam se aposentado e o número poderia ser o dobro disso se houvesse mão de obra suficiente para analisar os milhares de pedidos represados.
No mesmo sentido levantamento feito pela CONDSEF - Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, que apurou que se antes o tempo de espera era de 30 dias, “Agora, com a junção dos ministérios do Trabalho, Emprego, Planejamento, Previdência e Fazenda para formar um único Ministério da Economia, tem gente esperando há mais de um ano e sem expectativa de solução no curto prazo. A resposta que recebem é de que não tem pessoal para analisar”.

Terceiro, porque o culpado pelas filas do INSS não é o funcionalismo, mas o governo e seu inadequado planejamento governamental no cumprimento dos seus deveres estatais, culpa esta admitida pelo próprio governo, que anunciou que está adotando medidas pela contratação de militares e servidores aposentados para acabar com as filas do INSS e pela centralização do RH da União no ministério da economia para acabar com a pulverização dessa função em diferentes órgãos públicos, como é atualmente, e remanejar pessoal.

Descoberto o culpado e tudo se mantendo igual, o correto não é, então, responsabilizar servidores, mas cobrar de quem deve ser cobrado: do Estado.

No lugar de notícias tendenciosas, mais produtivo é exigir soluções, ou ao menos apoiar quem já está exigindo, como o Ministério Público, que desde 2019 mantém uma força tarefa pra cobrar respostas do governo quanto às filas do INSS e à fila do bolsa família; como o judiciário, que na semana passada determinou a aplicação de multa diária contra o ministro Guedes pelo mau atendimento do INSS à população carioca; como o TCU, que já apontou as ilegalidades embutidas na convocação de militares da reserva para atuação em órgãos civis; como as entidades de classe de servidores, que não saem dos gabinetes das autoridades públicas exigindo a suspensão do sucateamento do serviço público e a realização de concursos.

Se a notícia não pode ser verdadeira, não é notícia, é manipulação da opinião pública com fins diversos de informar.





    

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