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STF

Ministros decidem pelo fim do voto por omissão


Nova regra impede que ausência de manifestação de ministros seja considerada voto em concordância com relator do processo
  03/07/2020
  Atualizado em 09/08/2020



Em sessão administrativa concluída nesta quarta-feira, 1º de julho, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) alteraram o regramento referente aos julgamentos virtuais na Corte. Dentre as mudanças estabelecidas, o Plenário extinguiu o chamado “voto por omissão”.

Com a nova disposição, o ministro que não se pronunciar no prazo previsto não terá mais seu voto contabilizado favoravelmente ao parecer do relator do processo. A não participação será registrada em ata. Anteriormente, a omissão era considerada concordância com a decisão da relatoria.

A partir de agora, em caso de empate no julgamento, a matéria em discussão será incluída na pauta da sessão subsequente, para que os ministros ausentes manifestem seus respectivos votos. 





    

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