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Nota ao Ministro Celso de Mello

  Atualizado em 25/07/2020



Ao Excelentíssimo Ministro Celso de Mello, 

a Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social – ANPPREV, oferta seus calorosos cumprimentos ao Decano da Suprema Corte Brasileira, pela celebração de seu vigésimo ano de atuação no egrégio Tribunal, no último dia 17 do corrente mês. 

Nascido em Tatuí, São Paulo, foi indicado ao cargo em 1989, e, no biênio de 1997 a 1999, foi o mais jovem Ministro a assumir a presidência do STF, cumprindo, com modéstia e simplicidade, sua grande vocação de jurista e estudioso do Direito. 

Em sua brilhante trajetória, constituída de constante dedicação ao aperfeiçoamento da jurisprudência constitucional brasileira, o Ministro Celso de Mello fez de seus votos, assim como de seus estudos, pilares fundamentais para o estabelecimento de novas correntes de pensamento, principalmente, nos âmbitos do Direito Público e dos Direitos Humanos. 

Mais do que uma figura pública imponente, o homem, cujas formações profissional, intelectual e cultural continuam a colaborar com o avanço da busca incessante pelo cumprimento da Justiça, é símbolo da tradição, do respeito e da moral inerentes ao Supremo Tribunal Federal, ao qual incumbe, em suas próprias palavras, o dever 'de velar pela integridade dos direitos fundamentais de todas as pessoas, o de repelir condutas governamentais abusivas, o de conferir prevalência à essencial dignidade da pessoa humana, o de fazer cumprir os pactos internacionais que protegem os grupos vulneráveis expostos a práticas discriminatórias e o de neutralizar qualquer ensaio de opressão estatal'.1 

Defensor inabalável da proteção aos direitos e garantias fundamentais, sempre agiu de forma a contribuir a uma atuação isenta de parcialidades, por parte do Supremo Tribunal Federal. 

Firme frente aos desafios institucionais e alheio aos debates de ordem pragmática e partidária, Celso de Mello propõe, acima de tudo, a preservação da intangibilidade da Constituição Federal, a manutenção da integridade e da dignidade individuais e a consciência constante da obrigatoriedade daquela Corte de uma atuação impecável perante o povo brasileiro. 

É com infinita admiração que os Associados da ANPPREV agradecem a moralidade, o respeito à Justiça, a atuação discreta e progressista, deste jurista, cujas contribuições, hoje inumeráveis, à Ciência do Direito, à jurisprudência constitucional e à doutrina jurídica em geral são resultado desses fecundos anos de atividade no STF.





    

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