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HONORÁRIOS

Nota: termina nesta sexta, 19, julgamento da ADI 6053 no STF


Placar atual é de seis votos pela constitucionalidade dos honorários de sucumbência e um contrário
  19/06/2020



Caros associados,

Termina nessa sexta-feira, 19 de junho, o julgamento sobre a constitucionalidade dos honorários de sucumbência, iniciado no dia 12, no Supremo Tribunal Federal. Até o momento, seis Ministros já se manifestaram pela legitimidade da percepção da verba por advogados e procuradores públicos e apenas um contrariamente.  

Desde a instituição da verba, por efeito da Lei 13.327/16, enfrentamos diversos ataques, seja em formato de projetos lei, em tramitação no Congresso, de ações judiciais, ou, ainda, de tentativas de distorção da nossa imagem frente à opinião pública. A vitória que se aproxima, não só coroará a legitimidade do nosso direito, já consolidado no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e no Código de Processo Civil de 2015, encerrando qualquer questionamento legal sobre o tema, mas também nos trará folego novo para enfrentar as batalhas que se avizinham.

Seguimos atentos e em frente.

 





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