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REFORMA ADMINISTRATIVA

PEC 32/2020 deve começar a tramitar direto pela Comissão Especial até o fim de outubro

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) leva em conta as eleições municipais, que costumam esvaziar o Congresso, para anunciar a intenção de antecipar da apreciação da matéria
  09/10/2020
  Atualizado em 21/10/2020



Passo acelerado. Se depender do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da reforma administrativa, deve começar a tramitar até o fim de outubro. Durante evento da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, nesta quinta-feira, 8 de outubro, Maia anunciou a possibilidade da matéria começar a tramitar direto pela Comissão Especial. A estratégia de pular a primeira fase de tramitação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) leva em conta as eleições municipais, que costumam esvaziar o Congresso.

Para isso, a PEC 32/2020 deve ser anexada a outra que trate do mesmo assunto e já tenha passado pela CCJC. De acordo com a Queiroz Assessoria Parlamentar, existem pelo menos sete propostas no Congresso, que alteram os artigos 37, 39 ou 41 da Constituição Federal, que poderiam ser utilizadas para suprimir a etapa da CCJC (PEC 219/2012, PEC 284/2013, PEC 169/2019, PEC 179/2012, PEC 170/2003, PEC 441/2005, e PEC 85/2011).

O presidente da Câmara também levantou a possibilidade de que o assunto comece a ser discutido em uma comissão mista, de deputados e senadores.

Agenda legislativa

O evento também tornou pública a Agenda Legislativa da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa. Entre as propostas apresentadas pelo movimento, está a inclusão dos servidores atuais nas novas regras da PEC 32/2020, que tratam, por exemplo, de estabilidade e limitação de gratificações.

A proposta enviada pelo governo não atinge os atuais servidores. Os parlamentares do grupo, no entanto, não concordam com essa abordagem. “Dado o contexto apontado, a Frente propõe que as vedações trazidas na proposta compreendam, além dos servidores futuros, servidores atuais e membros de poder (atuais e futuros)”, diz o texto divulgado nesta quinta, 8.

O Congresso está sinalizando para uma discussão acelerada da PEC 32/2020. O cenário pede atenção redobrada, mobilização e unidade para trabalhar em defesa do serviço público.





    

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