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REFORMA ADMINISTRATIVA. (Thelma Goulart)

  18/11/2019
  Atualizado em 25/07/2020



Novo recuo. As lutas dos servidores contra a reforma administrativa ganharam reforço: o clima ruim causado pelo Programa Verde Amarelo, encarado como uma enrolação governamental que retira direitos sem diminuir o desemprego. As críticas estão fazendo o governo recuar na reforma administrativa e pensar em lançá-la só no ano que vem. Isso é muito bom pois depois da “vitória” na reforma previdenciária, o governo que achou que podia tudo está vendo que não pode não. As maiores críticas ao programa verde amarelo são do SINAIT (entidade de fiscais do trabalho que também faz parte do FONACATE); da ANAMATRA (juízes do trabalho) que aponta que o programa se diz de estímulo ao emprego para jovens, mas não passa de uma nova reforma trabalhista com retirada de direitos sociais sem autorização constitucional; e do Legislstivo, que já promete apresentar emendas depois de ser surpreendido com uma MP ao invés de um PL que permitisse o debate. Como a reforma administrativa é, nas palavras de Paulo Guedes, “a maior reforma do Estado em 3 décadas” para simplesmente retirar direitos, vem daí o recuo. O governo avalia que o Brasil pode passar a experimentar cenários de disrupção e de grandes protestos e pensa que um adiamento pode resolver, inclusive mexendo na estabilidade apenas dos novos servidores pra evitar resistências dos antigos e de carreiras fortes.
Ledo engano. A estabilidade não é um benefício, e muito menos passível de divisões. É pra uns sim, pra outros não? Vai pensando.  
Quanto ao ano que vem, parece que o governo esqueceu que 2020 é ano eleitoral, muito mais difícil para aprovação de medidas injustas contra o funcionalismo ante a pressão sofrida nas bases, onde há muito emprego público.
Não há dúvida: “a maior reforma do Estado em 3 décadas” está enrolada. 
            
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