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REFORMA DA PREVIDÊNCIA (THELMA GOULART)

  21/08/2019
  Atualizado em 25/07/2020



Ontem começaram as audiências públicas do Senado sobre a reforma da Previdência. A CCJ passou o dia inteiro reunida e serão seis audiências ao longo de três dias para ouvir o governo, representantes de categorias e associações. A ANPPREV estava presente, o dia todo, mas o que vimos foi a apresentação de uma peça teatral com senadores-atores no palco. Pouquíssimos exercendo seu papel de defensores do direito, da legalidade e da sociedade, e muitos, a esmagadora maioria, repetindo a ladainha inconsistente, sem números e cheia de inverdades, para blindagem do texto exatamente como está posto.

Verdade seja dita, muito se falou da PEC paralela. Entretanto, não nos iludiu, pois estava mais para a prova de que, lá no fundo, senadores-atores estão plenamente conscientes dos erros e injustiças que receberam em suas mãos e de que a última cena dessa peça teatral já foi por eles escrita há tempos: o texto passará pelo Senado sem arranhões e seus erros e injusticas ficarão para um segundo espetáculo “paralelo”.

Sendo assim, podemos considerar que a Reforma do Sistema Previdenciário brasileiro está posta e que a CCJ e os dois turnos do Plenário do Senado carimbarão o texto recebido da Câmara, aprovarão todas as perdas engendradas pelo governo e obrigarão a viver à míngua uma sociedade inteira que ainda não entendeu o que vem por aí, deixando para um futuro sem data eventuais correções.

Como, porém, tal espetáculo não pode ter sucesso e existem entidades de classe, estas estavam presentes, não se contiveram nas denúncias e não economizarão medidas. 
De um lado ações judiciais serão propostas, pois a prosseguir esse teatro de horrores, deverá ser nos Tribunais Superiores sua última cena. 
De outro, emendas já foram apresentadas sendo que até a leitura do relatório, marcada para o dia 28/8, a previsão é de que cheguem a mais de 100.

A ANPPREV, em parceria com o FONACATE, permanece atuando contra as injustiças embutidas na reforma e apresenta abaixo a primeira parte das emendas já apresentadas: 

- EMENDA 6 - PEC 6/2019, do senador Siqueira Campos (DEM/TO), que versa sobre as regras de transição do servidor público que ingresse no sistema até a promulgação da Reforma
https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7990854&disposition=inline

- EMENDA 7 - PEC 6/2019, do senador Siqueira Campos (DEM/TO, que suprime o art. 23 da PEC, que versa sobre pensão por morte
https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7990857&disposition=inline

- EMENDA 9 - PEC 6/2019, do senador Weverton (PDT/MA), que versa sobre a idade mínima do servidor que tenha ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998
https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7990863&disposition=inline

- EMENDA 16 - PEC 6/2019, do senador Weverton (PDT/MA), que versa sobre a pensão por morte concedida a dependente de segurado do Regime Geral de Previdência Social ou de servidor público federal
https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7990889&disposition=inline

- EMENDA 20 - PEC 6/2019, do senador Plínio Valério (PSDB/AM), que versa sobre o pedágio para o servidor público
https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7991035&disposition=inline

- EMENDA 21 - PEC 6/2019, do senador Plínio Valério (PSDB/AM), que suprime artigo que versa sobre a pensão por morte
https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7991038&disposition=inline

- EMENDA 25 - PEC 6/2019, do senador Plínio Valério (PSDB/AM), que suprime o artigo 1 da PEC
https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7991069&disposition=inline

- EMENDA 27 - PEC 6/2019, do senador Siqueira Campos (DEM/TO), que dá novas regras para a aposentadoria de servidores públicos que tenham ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998
https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7991093&disposition=inline

- EMENDA 32 - PEC 6/2019, do senador Humberto Costa (PT/PE), que versa sobre o pedágio do servidor público
https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7992160&disposition=inline

- EMENDA 33 - PEC 6/2019, do senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), que versa sobre aspectos gerais da aposentadoria do servidor público
https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7992466&disposition=inline

- EMENDA 39 - PEC 6/2019, do senador Plínio Valério (PSDB/AM), que trata da aposentadoria voluntária do servidor público
https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7992919&disposition=inline

- EMENDA 40 - PEC 6/2019, do senador Plínio Valério (PSDB/AM), que suprime o artigo 1 da PEC
https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7992922&disposition=inline

- EMENDA 41 - PEC 6/2019, do senador Plínio Valério (PSDB/AM), que suprime o artigo 1 da PEC
https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7992934&disposition=inline

- EMENDA 42 - PEC 6/2019, do senador Plínio Valério (PSDB/AM), que suprime o artigo 1 da PEC
https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7992937&disposition=inline

- EMENDA 43 - PEC 6/2019, do senador Plínio Valério (PSDB/AM), que versa sobre o abono permanência do servidor
https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7992940&disposition=inline

- EMENDA 44 - PEC 6/2019, do senador Plínio Valério (PSDB/AM), que trata da pensão por morte
https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7992943&disposition=inline

- EMENDA 46 - PEC 6/2019, do senador Plínio Valério (PSDB/AM), sobre a vedação de complementação de aposentadorias de servidores e de pensões por morte
https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7992951&disposition=inline

 





    

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