Comissão Especial da Reforma Tributária
Em reunião da Comissão Especial da Reforma Tributária realizada nesta quarta-feira (22), o relator da matéria, Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), fez apresentação elencando os principais pontos que deverão ser abordados em seu parecer, que deverá ser apresentado após o feriado de Carnaval.
Entre as propostas, está a redução das alíquotas patronal e dos empregados para a Previdência, que seria financiada por um tributo sobre a movimentação financeira.
Hauly propõe a extinção do ICMS (estadual), IPI e Cofins (federais), ISS (municipal) e Salário-Educação (partilhado entre os três entes) e criação de dois impostos: sobre Valor Agregado (IVA), de competência estadual; e um seletivo, destinado à União, que incidiria sobre energia elétrica, combustíveis, cigarros, bebidas, entre outros produtos.
Além disso, seriam transferidos para os municípios todos os tributos sobre o patrimônio: IPTU (imóveis urbanos), ITBI (transmissão de imóveis), IPVA (veículos), ITCMD (herança) e ITR (imóveis rurais)
Para facilitar a aprovação do texto, o relator afirmou que a carga tributária não será reduzida para nenhum Ente da federação nos primeiros cinco anos, o que chamou de “fase de transição”. Assim, União, Estados, Distrito Federal e municípios manterão a sua arrecadação tributária atual, líquida de transferências constitucionais. Durante a transição, seriam discutidos os novos critérios de partilha, que entrariam em vigor a partir do sexto ano e seriam aplicados gradualmente por 15 ou 20 anos.
O relator propôs que a reforma seja aprovada em duas fases. Na primeira seriam discutidas as mudanças constitucionais. Na segunda fase, que ficaria para o próximo semestre, os deputados debateriam mudanças nas leis, que definiriam as alíquotas dos tributos.
Fonte: Queiroz Assessoria
