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Suspensão temporária de desconto em folha é alvo de discussões no Legislativo e no Judiciário


ANPPREV acompanha matérias nos diferentes âmbitos
  14/05/2020
  Atualizado em 27/07/2020



Desde o início da pandemia do novo Coronavírus, e a consequente declaração de calamidade pública pelo Legislativo, ainda em março, a possibilidade de suspensão temporária das consignações em folha dos aposentados, do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do serviço público, vem sendo discutida, tanto no Judiciário quanto no Parlamento.  

No âmbito jurídico, tramita, na Justiça Federal do DF, ação popular (1022484-11.2020.4.01.3400) que requer, entre outros pontos, a suspensão dos descontos por quatro meses, sem o incremento de juros ou multas. O processo, que tem como réus a AGU e o Banco Central, chegou a ter decisão liminar favorável, em 20 de abril, que acabaria sendo cassada apenas oito dias depois. Ainda cabe recurso. Entre as entidades representativas do serviço público a questão não ganhou ampla repercussão e apoio massivo, haja vista a controvérsia sobre a pertinência de se interferir na relação particular de direito privado entre bancos e correntistas.

Independentemente disso, a ANPPREV, atenta às preocupações e dificuldades que o momento impõe aos associados, acompanha a movimentação no Judiciário e também no Congresso, onde vários projetos em pauta versam sobre a suspensão de consignações, sob prazos e condições diferentes e abarcando grupos distintos.  

Somente no Senado, o assunto é alvo de, ao menos, sete propostas. “Eu tenho certeza de que os bancos podem dar esse apoio a toda essa população que tanto precisa”, observou o senador Acir Gurgacz (PDT/RO), autor do Projeto de Lei (PL) 1519/2020.

A Associação informará, tempestivamente, os desdobramentos dos projetos e das decisões judiciais que impactem os Anpprevianos. 





    

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