A Advogada Geral da União, Grace Mendonça, recebeu um levantamento que aponta R$ 1,3 trilhão de recursos impedidos de deixar os cofres públicos indevidamente.
O cálculo foi feito em cima de sentenças judiciais que poderiam desfalcar o erário, o que inclui, por exemplo, uma decisão de abril junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que evitou um impacto de R$ 280 bilhões no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ao impedir que os saldos das contas do fundo fossem corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em vez da Taxa Referencial (TR), como ocorre atualmente.
Ocorre que o múnus da Advocacia Geral da União - AGU sempre foi a defesa do patrimônio público e a implantação de políticas públicas constitucionais.
Por este motivo, a defesa das prerrogativas dos advogados públicos e, principalmente, do pagamento de honorários se fazem condição essencial para o fortalecimento da instituição, ressalvando-se que a mera manutenção dos recursos no erário não reflete, necessariamente, um pensamento voltado para o interesse público e o desenvolvimento da nação.
De toda forma, os homens e mulheres que se dedicam diuturnamente ao trabalho ético no âmbito da AGU são merecedores de aplausos.
Para matéria completa, acesse: https://g1.globo.com/politica/blog/matheus-leitao/post/2018/09/14/levantamento-da-agu-diz-que-orgao-evitou-saida-indevida-de-r-13-trilhao-em-dois-anos.ghtml
Redação: Luísa Peters - ASCOM/ANPPREV
