O Congresso Nacional aprovou, em 2019, a Reforma da Previdência que alterou diversos pontos e dispositivos que versam sobre as normas do sistema previdenciário brasileiro. Tal alteração já consta no texto constitucional como Emenda 103/19.
Para explicar e apresentar todos os pontos modificados o Procurador-Geral Federal, Dr. João Ernesto Aragonés Vianna, gravou um curso totalmente gratuito para trazer mais informações sobre o tema. A aula está disponível na plataforma virtual Youtube e pode ser acessada pelo computador ou celular a qualquer momento.
O responsável pelo curso, Dr. João Ernesto, é mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP onde, atualmente, cursa Doutorado na área. Além disso, é também palestrante e autor das obras: Contribuições de Seguridade Social. Revista de Direito e de Estudos Sociais, Limitações Constitucionais à Instituição de Contribuições de Seguridade Social, dentre outras.
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