No último dia 13, foi realizada a leitura do voto do relator da PEC 6/2019, Deputado Federal Samuel Moreira (PSDB/SP), abrindo-se, portanto, a discussão da proposta ainda no âmbito da Comissão Especial.
O debate está marcado para começar na próxima terça-feira (18), com um total de 130 inscritos. Através de um acordo firmado entre os Deputados, todos os inscritos terão direito de fala, ainda que não sejam membros da Comissão.
Registre-se que, nesta fase, os Deputados poderão propor mudanças maiores, os chamados destaques, motivo pelo qual a ANPPREV seguirá engajada nos trabalhos de convencimento parlamentar, em Brasília e nas bases estaduais, a fim de garantir as mudanças necessárias ao texto final.
O texto do substitutivo contemplou as emendas propostas pelo FONACATE, total e parcialmente.
VEJA AQUI o quadro elaborado pela Assessoria Parlamentar da ANPPREV, o que mudou entre a Previdência Social atual, a PEC 6 e o substitutivo do Relator.
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