Será lançada, no dia 3 de setembro, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. A proposta cria um calendário de atuação com eventos, audiências e seminários em prol dos servidores públicos.
A Frente, que conta com cerca de 220 deputados e senadores, vai atuar nas solicitações de estudos sobre os principais pontos da pauta prioritária dos servidores públicos, dentre elas, assédio moral na administração pública e previdência dos servidores.
O deputado Professor Israel Batista (PV/DF) está à frente da organização e diz que é necessário e urgente um debate contínuo sobre a prestação de serviços voltados para a sociedade.
De acordo com o estatuto, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público terá como finalidade:
I – Promover debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes ao exame da política de desenvolvimento do serviço público;
II – Promover o intercâmbio com instituições semelhantes e parlamentos de outros países, visando o aperfeiçoamento recíproco dos respectivos serviços públicos;
III – Procurar, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação referente ao serviço público, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas nas duas Casas do Congresso Nacional; e,
IV – Conhecer e auxiliar na divulgação de novos métodos e processos que fomentem a eficiência do serviço público.
Todos os servidores do Legislativo e do TCU estão convidados a participar do lançamento que ocorrerá às 15h.
Foto: Acervo/Câmara dos Deputados.
