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ANPPREV E DEMAIS ENTIDADES DO FONACATE VÃO ADERIR ÀS MOBILIZAÇÕES DE 14 DE JUNHO

  07/06/2019
  14:39
  Atualizado em 08/08/2019 12:47




A ANPPREV, entidade integrante do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulga nota pública emitida hoje (07/05) em apoio à mobilização nacional do dia 14 de junho.

Após deliberação, o FONACATE incentiva todos os servidores públicos a somarem forças nas reivindicações em defesa da Previdência Pública, e a ANPPREV conclama seus associados, cujo berço é de fato o INSS e a Previdência Social, para se engajarem na mobilização.

O documento destaca o retrocesso resultante da atual proposta de Reforma da Previdência e aponta todos os aspectos que caracterizam prejuízo de direitos.

Confira abaixo a nota na íntegra ou faça download do PDF aqui.

 

NOTA PÚBLICA


O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, que representa mais de 200 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro, ligadas às áreas de segurança pública, fiscalização e regulação do mercado, advocacia pública, fiscalização agrária, ministério público, diplomacia, arrecadação e tributação, proteção ao trabalhador e à saúde pública, inteligência de Estado, formulação e implementação de políticas públicas, comércio exterior, prevenção e combate à corrupção, fiscalização agropecuária, segurança jurídica e desenvolvimento econômico-social, vem a público manifestar apoio à mobilização nacional do dia 14 de junho, bem como incentivar os servidores públicos a somarem forças na reivindicação em defesa da Previdência Pública.


A PEC 06/2019 sepulta direitos sociais conquistados duramente ao longo da história. A proposta traz perdas irreparáveis aos servidores públicos, tanto para os que ingressaram até 2013, quanto os que já se encontram na Previdência Complementar; mesmo servidores aposentados e pensionistas sofrerão os impactos da reforma, haja vista a majoração de alíquotas e o fim da garantia de reajuste real.


Para além do serviço público, a proposta acarreta retrocesso social sem precedentes, ao minimizar a assistência, praticamente extinguir a previdência rural e impedir a aposentadoria de boa parte da população, especialmente das mulheres, sem condições de cumprir as novas exigências de tempo de contribuição e de idade. Uma vez mais ganham os bancos, que, com a capitalização, passarão a lucrar sobre as parcas economias dos trabalhadores, enquanto a Seguridade Social tem receitas subtraídas.


Por tudo isso, o FONACATE ratifica sua disposição de buscar a construção de um modelo de Seguridade Social justo e solidário, mas que, em hipótese alguma, imponha rupturas com o pacto social firmado na Constituição Federal de 1988, ao tempo em que conclama os servidores públicos e a sociedade em geral a somarem forças na mobilização nacional do dia 14 de junho, máxime na reivindicação em defesa da Previdência Pública.

 

Brasília, 7 de junho de 2019

 

RUDINEI MARQUES
Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado

MARCELINO RODRIGUES
Secretário-Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado








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