O sistema previdenciário brasileiro á um tema de importância social, política, financeira e econômica, tanto para a sociedade quanto para o Estado, e, sob o pretexto de corrigir distorções no sistema e de estancar déficits no Erário, a PEC 6/2019 propõe mudanças em direitos sociais de todos os trabalhadores brasileiros, especialmente dos servidores públicos.
Porém, é preciso verificar se essas mudanças estão em conformidade com preceitos constitucionais ou se, ao contrário, não passam da supressão de direitos sociais historicamente consubstanciados na Carta Magna. As 10 emendas propostas pelo FONACATE e defendidas pela ANPPREV apontam que a PEC não é perfeita e que são necessárias mudanças no seu texto através de um longo cenário de reflexões e de debates.
Nesse escopo, a ANPPREV tem a satisfação de informar aos seus associados que as 171 assinaturas necessárias para cada emenda foram colhidas com êxito antes do prazo final, 30 de maio, feito desde já contabilizado como uma grande vitória de todo o funcionalismo público.
A luta, entretanto, continua, e a ANPPREV se manterá firme na mobilização para garantir o diálogo com os parlamentares até a alteração do teor da PEC.
PARTICIPE. A PREVIDÊNCIA SOCIAL É DE TODOS NÓS
