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ANPPREV PARTICIPA DE REUNIÃO DO FONACATE PARA ALINHAMENTO DE ESTRATÉGIAS.

  10/09/2019
  18:36
  Atualizado em 11/09/2019 10:19

Na tarde da última terça-feira (10), a ANPPREV, representada pela presidente Thelma Goulart, participou de reunião do Conselho Deliberativo do Fonacate para alinhamento de estratégias com foco nas seguintes pautas: Reforma da Previdência, PEC Paralela, Reforma Administrativa e atividades relacionadas à Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, além de outros assuntos relacionados. Juntamente com a ANPPREV, mais de 15 entidades associativas estiveram presentes na reunião, entre elas, SINPROFAZ, ANAFE, ANAPE e ANFIP.

Sobre a Reforma da Previdência, os representantes das associações deliberaram sobre estratégias para buscar mudanças significativas no texto que versa sobre pensão por morte, redução de alíquotas, RPPS e regras para pedágios dos servidores públicos. O objetivo é estudar as mais de 400 emendas apresentadas ao projeto e propor alternativas que possam minimizar os efeitos da PEC. Vale ressaltar que, após deliberação em 1º turno no Plenário, a proposta retornará a CCJ do Senado para análise.

No tocante a Reforma Administrativa, as frentes associativas buscam soluções para combater as propostas que estão tomando força na mídia e que pretendem desestabilizar o servidor público. Tais propostas envolvem o fim da estabilidade dos servidores, a avaliação de desempenho e a redução de salários e jornadas de trabalho. Diante disso, a presidente da ANPPREV, Thelma Goulart, apontou alternativas: “Nós precisaremos de uma frente de trabalho na CCJ na Câmara, de uma frente de trabalho no STF para debater a ADI 2238 e acompanhar o PLS 116.” 

Sobre a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público foi definido que as entidades associativas e sindicais que integram o Fonacate trabalharão na propositura de projetos que abordem o servidor público e o serviço público de forma estruturada, com levantamento de estudos e pareceres para fomentar a defesa das carreiras típicas de Estados.

Além disso, definiu-se que uma reunião com o coordenador da Frente, Deputado Professor Israel, será marcada nas próximas semanas para apresentação dos projetos, bem como das alternativas e sugestões a respeito de temas que envolvem a categoria e que estão em curso no Congresso Nacional.


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