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ANPPREV se mobiliza contra Reforma da Previdência

  17/04/2019
  18:22
  Atualizado em 17/04/2019 19:26



A PEC 6/2019, que promove ampla reforma no sistema previdenciário, desconstitucionalizando as regras gerais e prevendo a criação do regime de capitalização teria o início do processo de votação no âmbito da CCJC na tarde de hoje (17/04), porém a sessão foi adiada para a próxima terça (23/04).

 

A ANPPREV, representada pelo Diretor José Maria Santos Rodrigues Filho e pela associada Angélica Vella Fernandes, compareceu à Câmara dos Deputados, onde o acesso à CCJC encontrava-se proibido para interessados externos.

Dessa forma, foram realizadas audiências com os Deputados Gilson Marques e Joaquim Passarinho para que os argumentos em defesa de uma transição mais justa para os ativos que entraram no serviço público até 2003, bem como cláusulas menos prejudiciais aos servidores públicos e à proteção constitucional da Previdência Social.

O Deputado Passarinho se mostrou muito aberto à causa dos ingressos até 2003 e o Deputado Marques se comprometeu a avaliar as propostas de emendas dos servidores.

Semana que vem, portanto, a ANPPREV acompanhará o processo de votação do relatório do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG), que sugeriu admissibilidade da PEC 6/2019, mas se comprometeu a analisar até lá os 13 votos em separado apresentados no âmbito da Comissão.

Até a próxima sessão da CCJC, a ANPPREV seguirá articulando com demais entidades junto aos parlamentares, a fim de garantir a alteração das cláusulas mais prejudiciais a seus associados.



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