A presidente, Thelma Goulart, e o diretor de Relações Institucionais da ANPPREV, Antônio Augusto de Siqueira, juntamente com a representante do Escritório Mota e Associados, Drª Mariana Queiroz, se reuniram nesta quarta-feira, 27 de maio, com a Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional Federal (PRF) da 1ª Região, Drª. Simone Schnorr, e com o Coordenador de Ações Prioritárias da PRF1, Dr. Tiago Flecha. O encontro deu seguimento às tratativas com vistas a um acordo na Ação dos 28,86%, após a publicação da Portaria AGU 173/20, que orienta o cumprimento do Decreto 10.201/20, o qual eleva o valor de alçada do Procurador-Geral Federal - antes R$ 500 mil, agora R$10 milhões - para a realização de acordos relativos a litígios, judiciais ou extrajudiciais.
Foi firmado o compromisso por parte dos representantes da PRF de que nos próximos dias serão encaminhados à ANPPREV os parâmetros do acordo, nestes incluídos o período do cálculo e de incidência da GEFA, bem como o deságio proposto.
Recebidos esses parâmetros, a ANPPREV comunicará, via carta, a todos os associados exequentes da ação para conhecimento e manifestação. Paralelamente, desde já a Associação faz o levantamento daqueles que estão com indicação de litispendência que demande solução.
