Em face da intensa atuação da sociedade civil organizada e das entidades representativas do serviço público, o Governo demonstra os primeiros sinais de derrota.
Durante a coletiva de imprensa desta quarta-feira (07), o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS/BA), relator da matéria, apresentou a nova emenda aglutinava para a Reforma da Previdência. No novo texto, Maia alterou quatro pontos:
1. Extinção dos dispositivos que modificavam a aposentadoria rural;
2. Extinção dos dispositivos que modificavam o Benefício da Prestação Continuada (BPC);
3. Redução do tempo mínimo de contribuição, de 25 para 15 anos;
4. Pensão integral por morte em serviço de policial.
Outros pontos como acúmulo de benefícios e regras para servidores anteriores a 2003 devem ser negociados até a votação, podendo surgir novos textos.
A Reforma da Previdência está prevista para ser votada na semana do dia 19 de fevereiro, porém, mesmo em face da referida emenda, a Anpprev seguirá na busca pelo arquivamento total da PEC 287.
Em tempo, a ANPPREV tem apoiado a minuta de proposta de emenda constitucional de autoria do Senador João Capiberibe que veda a edição de Medida Provisória para matérias previdenciárias, de forma a impedir possíveis manobras obscuras do atual governo.
Veja a íntegra da emenda apresentada aqui.
