O Ministro Chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, encaminhou na tarde hoje (04/02) na Sessão Solene do Congresso Nacional de abertura dos Trabalhos Legislativos, a primeira mensagem do presidente Jair Bolsonaro.
Dentre os pontos destacados pelo governo estão:
- Urgência na aprovação da Reforma da Previdência;
- Necessidade de votar e aprovar a reforma tributária, para melhor o ambiente de negócios e simplificar o sistema tributário nacional;
- Privatizações;
- Autonomia do Banco Central, com mandatos não coincidentes entre os diretores, bem como do presidente da instituição com o mandato do Presidente da República; e
- Aumentar as penas de crimes de corrupção e melhoria dos sistemas de fiscalização.
Algumas das pautas eram apontadas pelo próprio programa de Governo, entretanto, a polêmica da Reforma da Previdência deverá impulsionar as entidades representativas de várias carreiras civis de Estado a se mobilizarem com urgência.
A ANPPREV já está em tratativas pelo Forvm da Advocacia Pública, o Movimento Acorda Sociedade, entre outros coletivos, para barrar algumas das cláusulas propostas.
Segue, AQUI, a íntegra da Mensagem Presidencial.
