A Medida Provisória (MP) 872/2019 foi aprovada sem alterações no âmbito da Comissão Mista responsável pela sua análise, na tarde desta terça-feira (14).
O texto estendeu o prazo para o pagamento de gratificações temporárias e de representação de gabinete a servidores e empregados cedidos à Advocacia-Geral da União (AGU) até 4 de dezembro de 2020.
O prazo se encerraria no dia 31 de janeiro deste ano, quando a MP foi editada para assegurar a continuidade dos serviços da AGU, que enfrenta carência de pessoal. A situação, segundo o Executivo, tende a se agravar ainda mais porque há expectativa elevada de aposentadorias nos próximos anos.
O texto também incluiu os integrantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) vindos do Ministério da Justiça e Segurança Pública entre os que poderão ser representados pela AGU em casos de investigação ou processo judicial.
A MP ainda precisa passar pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado antes do seu prazo final em 3 de junho.
