Após a indicação do governo federal de que o Congresso Nacional retomará algumas das votações polêmicas, a ANPPREV voltou a acompanhar in loco e a articular com parlamentares posicionamentos e emendas que venham a atender alguns dos pleitos da Advocacia Pública Federal.
Conforme divulgado hoje, a Comissão Especial do Projeto de Lei nº 6726/16, que trata do extra-teto remuneratório da Administração Pública Federal, elegeu os deputados Benito Gama como presidente, Alberto Fraga, como vice, e Rogério Rosso, como segundo vice, enquanto o deputado Rubens Bueno foi designado relator.
A Comissão do PL 6726/2016 terá 10 dias para apresentar parecer, sem prazo para emendas no âmbito da comissão.
A princípio, a ANPPREV está meramente monitorando a matéria que visa incluir os auxílios pagos a algumas carreiras como a Magistratura e o Ministério Público no limite do teto remuneratório, o que não atingirá as carreiras da AGU.
Nas próximas semanas deverão ser marcadas e realizadas outras audiências e sessões no Legislativo, as quais também serão acompanhadas pela associação.
Redação: Luísa Peters pela ASCOM/ANPPREV