Ícone Marca
Marca
ANPPREV
Notícia

REUNIÃO DO FONACATE: ANÁLISE DOS ASPECTOS POLÍTICOS E JURÍDICOS DAS REFORMAS EM CURSO

  29/07/2019
  12:10
  Atualizado em 06/08/2019 15:57

A ANPPREV participou de debate realizado na sede do FONACATE, na tarde da última quinta-feira (26), com o professor Juarez Freitas. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais, o professor acumula em seu currículo mestrado, doutorado e pós-doutorado nas áreas de filosofia e direito. Atualmente preside o Conselho Científico do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público. É advogado, parecerista e consultor.

O objetivo foi discutir e desenvolver estratégias para o enfrentamento das reformas da previdência e da administração em curso.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Quanto à reforma da previdência foram destacados os temas mais expressivos que serão objeto de pleito do FONACATE, são eles: o aumento da alíquota previdenciária, as regras de transição, a pensão por morte e a extinção de regimes próprios de previdência.

O professor destacou que o desafio agora gira em torno de fortalecer o diálogo com os parlamentares de forma ativa e não reativa, destacando não que não só o servidor público será atingido, mas toda a sociedade.


A sociedade não compreendeu e seus representantes não se preocuparam em lhes dar a compreensão da amplitude desta reforma sendo que todos, inclusive os próprios parlamentares, somente se darão conta das perdas brutais que estão sendo aprovadas quando a sociedade, a mesma que o Congresso deveria estar protegendo, zelando por direitos e garantindo a sobrevivência, começar a sofrer.

REFORMA ADMINISTRATIVA

Outro tema de bastante destaque no debate foi a reforma administrativa e seus impactos sobre os direitos constitucionais do servidor público, como a estabilidade, direito que já foi relativizado no passado, mas que pode sofrer sérios ataques a prosseguir o modelo de reforma em curso.

A avaliação é que a reforma significará retrocessos, tanto jurídicos quanto constitucionais, mas que o desafio maior é a percepção da sociedade quanto ao servidor público, que não é positiva, sendo necessárias medidas para a conscientização da população sobre a importância do servidor que lhes presta serviços essenciais, como saúde, segurança, educação, e da necessidade de se proteger a qualidade desses serviços que o Estado tem a obrigação de lhes fornecer. Sem servidores a máquina pública fica estagnada e o país para de funcionar em diversos segmentos.


A orientação é que sejam feitos trabalhos em conjunto por todas as entidades de classe de servidores de forma a proporcionar à sociedade o conhecimento dos efeitos dessa reforma sobre sua qualidade de vida para, a partir daí, trabalhar junto aos seus representantes, os parlamentares.

Contato

Facebook
      

© ANPPREV 2019 - Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais

Endereço   SAS 06 Bloco K - Ed. Belvedere - Grupo IV    Brasília/DF    CEP   70070-915
Telefone: 61 3322-0170 | 0800 648 1038

Área do Associado     Seja um associado


Nova Anpprev - a prioridade é você!
ANPPREV   61 3322-0170 | 0800 648-1038
Inatto
1211