Data da publicação: 22/02/2010
A participação da Advocacia-Geral da União (AGU) no Juizado Especial Federal Itinerante realizado no município de Humaitá, no interior do estado do Amazonas, possibilitou a realização e conclusão de mais de 1.091 audiências de instrução e julgamento, com a resolução amigável da grande maioria das demandas judiciais analisadas. Seguindo os parâmetros do Programa de Redução de Demandas Judiciais do INSS, foi possível realizar acordos em 751 processos, o que corresponde a de 69% do total de ações analisadas. A Procuradoria Seccional da PFE/INSS em Manaus (AM) e a Seção Judiciária do Amazonas informaram que, em razão dos acordos celebrados, foram distribuídos na região cerca de 4 milhões de reais em benefícios.
O município de Humaitá está localizado no Sul do estado, às margens do rio Madeira, a 965 km da Manaus/AM por via fluvial e 590 Km em linha reta. Ele foi escolhido para receber o juizado itinerante justamente em razão dessas distâncias, que dificultam muito o acesso da população local às varas da Justiça Federal.
Predomina na região a atividade agrícola e extrativista, com a maioria da população residindo na zona rural. Por isso, a maior parte das ações analisadas teve como objeto o pedido de concessão de benefícios de aposentadoria por idade e invalidez, pensão por morte, auxílio-doença e também salário maternidade. Também foram registradas 200 ações com pedido de concessão de benefícios de amparo social, previstos na Lei Orgânica da Assistência Social
Em sete dias de intenso trabalho (7 a 13 de dezembro de 2009), incluindo sábado e domingo, foi realizada uma média diária de 156 audiências. Para viabilizar o mutirão, foram montadas 6 bancas de instrução e julgamento, sob a presidência de juízes federais. A defesa do INSS contou com uma equipe de 10 pessoas, entre procuradores federais e servidores do órgão que atuaram na condição de prepostos, ou seja, representantes em juízo, do Instituto. Agentes da Polícia Federal, Defensores Públicos da União, servidores da Prefeitura de Humaitá e advogados da região também ajudaram.
A participação da PFE/INSS nestes juizados itinerantes e nos mutirões de conciliação compreende não apenas a ação direta nas audiências dos Procuradores Federais e servidores do INSS, mas também a realização do estudo prévio dos processos judiciais a serem instruídos e julgados. Nesse sentido, as conciliações são baseadas nas recentes súmulas de matéria previdenciária editadas pela Advocacia-Geral da União, permitindo uma verificação simplificada do preenchimento dos requisitos para concessão ou revisão de cada benefício previdenciário solicitado.
A realização dos mutirões beneficia principalmente os segurados do Regime Geral de Previdência Social e as pessoas em situação de risco social, que recebem o benefício em menor tempo. Ao mesmo tempo, os eventos itinerantes economizam recursos da Fazenda Pública pelo não pagamento de juros, custas processuais e honorários advocatícios. No caso de Humaitá, segundo cálculos da PFE/INSS, a economia obtida no Juizado Itinerante foi de cerca de 1,4 milhões de reais.
A PFE/INSS é uma unidade da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.
Rafael Braga
Link: http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=127054&id_site=3
