A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinam, no próximo dia 9, convênio de cooperação para tornar a Justiça mais ágil. A parceria diz respeito a três pontos: advocacia "pro bono" em mutirão carcerário, metas judiciais para 2009 e unificação de sistemas de comunicação virtual entre advogados e tribunais.
O primeiro ponto é decorrente da Orientação Normativa nº 27, publicada no Diário Oficial da União em 14 de abril, que veda o exercício da advocacia privada aos membros da AGU e de seus órgãos vinculados, com exceção da advocacia em causa própria e da advocacia "pro bono" - aquela desinteressada, não remunerada, praticada a favor de quem não tem condições de pagar um advogado.
"Participar do mutirão carcerário é um ato de cidadania", disse o Advogado-Geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli. A ação consiste em analisar processos pendentes de julgamento, durante duas ou três semanas, e encaminhá-los para os juízes - que também participarão do mutirão. Os advogados que se engajarem poderão receber uma compensação, ainda a ser definida (não financeira), e usufruir de horários flexíveis.
As associações de carreira da AGU devem aderir ao convênio. A atuação começará pelo estado do Espírito Santo. O mutirão já foi feito anteriormente na Bahia, Maranhão, Pará, Piauí e Rio de Janeiro.
"Há casos de pessoas com direito a benefícios que continuam presas. No Rio de Janeiro, o mutirão concedeu liberdade a 2 mil pessoas que estavam presas sem precisar. Muitas vezes, não tem nem processo aberto ainda, e a pessoa já está presa", explicou o Secretário-Geral do CNJ, Rubens Curado. "O mutirão passa, mas fica algo permanente - esse é nosso objetivo", completou.
Outro ponto do acordo AGU/CNJ é cumprir a meta do planejamento estratégico do judiciário: julgar, ainda neste ano, todas as ações que tenham sido protocoladas até 2005. "A participação da AGU é imprescindível para que o volume de processos diminua", disse Rubens Curado.
Para agilizar esse ponto, serão identificados os processos onde são aplicáveis as Súmulas da AGU, a fim de evitar a judicialização recorrente. As súmulas permitem que os advogados públicos desistam de recorrer em casos onde, já se sabe, a União perderá.
O terceiro ponto tratado pelo convênio será a virtualização dos processos judiciais e a comunicação eletrônica entre advogados e tribunais. "A troca eletrônica de informações permitirá um maior diálogo", afirmou o Secretário-Geral do CNJ. Além disso, a padronização das demandas também será adotada.
Segundo o gerente de Tecnologia da Informação da AGU, Guilherme Benages, é necessária uma uniformização de comunicação dos sistemas da AGU, dos tribunais e demais interessados para agilizar o trabalho da Justiça. "A disponibilização dos processos, na internet, para os advogados públicos também é importante", ressaltou a Secretária-Geral da Contencioso, Grace Maria Fernandes Mendonça.
Letícia Verdi Rossi
