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ANPPREV MOBILIZA PAUTA DOS HONORÁRIOS NO SENADO

ANPPREV MOBILIZA PAUTA DOS HONORÁRIOS NO SENADO

  28/05/2014
  15:03
  Atualizado em 28/05/2014 15:10

O presidente Antonio Rodrigues, juntamente com demais dirigentes das entidades representativas da Advocacia Pública, iniciou nova rodada de visitas aos gabinetes dos parlamentares, de forma a discutir de maneira salutar sobre a importância do pagamento de honorários de sucumbência aos advogados públicos.

 Após aprovação na Câmara dos Deputados da previsão de pagamento de honorários, o projeto do novo Código de Processo Civil passou a tramitar no Senado Federal, motivo pelo qual é fundamental que os Senadores que futuramente irão votar o projeto compreendam que o pagamento de honorários é parte essencial do processo de fortalecimento dessas carreiras de Estado que exercem função essencial à Justiça e à defesa do País.

Em visita ao gabinete do Senador Antonio Valadares (PSB/SE), os dirigentes explicaram a respeito dos honorários, já previstos como de direito a todos os advogados, pelo Estatuto dos Advogados, a Lei federal nº 8.496/94; bem como os benefícios obtidos desta prática regular já aplicada em 20 estados brasileiros.

O Senador se mostrou plenamente favorável à causa, afirmando ser imprescindível fortalecer as funções de defesa do Estado, também como forma de evitar a evasão e a desvalorização de carreiras tão importantes.

Em reunião com a assessora legislativa do gabinete do Senador Valdir Raupp (PMDB/RO), os dirigentes reafirmaram tratar-se o pagamento de honorários de sucumbência, de prática já positivamente instituída em muitos estados, e ressaltaram que as carreiras da Advocacia Pública representam judicial e extrajudicialmente todos os poderes, constituindo um dos maiores e mais qualificados escritórios de advocacia do mundo, motivo pelo qual devem ser valorizadas como tal.

Espera-se que a reunião de instauração da Comissão Especial do novo CPC seja realizada no próximo dia 03 de junho.

A ANPPREV continua sua luta pelos honorários.


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