O II Workshop de Previdência Social – A Reforma na PEC 6/2019 foi realizado nesta terça-feira (19/3), em Brasília (DF). O encontro foi promovido pela ANFIP, em parceria com a ANPPREV e a Fenafisco (Fisco Estadual e Distrital).
O objetivo do encontro era avaliar a nova proposta de Reforma do governo, compartilhando experiências e desconstruindo as informações sobre o texto da PEC 6/2019 e sua tramitação.
A vice-presidente Executiva da ANFIP, Sandra Tereza Paiva Miranda, destacou na abertura do evento a importância do workshop no intuito de impedir a aprovação da PEC 6/2019.
Outro convidado a compor a mesa de abertura, Charles Alcantara explicou que, com a reforma, o governo estima uma economia de R$ 1,1 trilhão em 10 anos, dos quais 75% refere-se ao Regime Geral, isto é, R$ 750 bilhões retirados do trabalhador urbano e rural e R$ 182 bilhões do BPC.
O presidente da ANPPREV, Antônio Rodrigues, que também compôs a mesa, destacou que a proposta do governo é inteiramente de interesse do mercado. “É um reforma danosa para todos nós, sejam os servidores públicos, os trabalhadores urbanos e rurais e os aposentados. Precisamos acompanhar essa tramitação com afinco”, afirmou.
As entidades envolvidas defendem como uma via mais sustentável e adequada, que é o fortalecimento da receita pública, tanto pela Reforma Tributária, como pela arrecadação profícua. A mera reestruturação da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física permitiria arrecadar R$ 1,5 trilhão em 10 anos, atingindo apenas os que ganham acima de 40 salários mínimos mensais, afirmou Alcântara.
As palestras realizadas, abordaram os diferentes aspectos da Reforma a serem trabalhados:
Toda a tramitação da PEC 06/2019 na Câmara dos Deputados e no Senado Federal foi apresentada aos participantes pelo assessor legislativo do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamental (Diap), André Santos.
O advogado do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Diego Cherulli, apresentou uma análise constitucional da proposta.
Já o consultor legislativo do Senado Federal, Luiz Alberto dos Santos, abordou as regras previstas na PEC 6/2019, para os dois regimes de previdência, o Regime Geral e o Regime Próprio.
A advogada previdenciarista Jane Berwanger abordou a questão da aposentadoria rural.
E a economista Denise Gentil falou sobre a conjuntura socioeconômica, especialmente a mundial, e o impacto disso para a Previdência, assim como abordou as justificativas macroeconômicas do governo para a reforma do sistema.
Confiras as apresentações completas dos palestrantes:
