A pedido da ANPPREV, a Advogada Geral da União, Dra. Grace Mendonça, recebeu na tarde de ontem (05/12), o Presidente Antonio Rodrigues e os Diretores Vera Sarmet, Sueli Medeiros, Roberto Mader e Wilson de Castro Jr.
A pauta, composta por ofícios individuais de forma a facilitar a entrada e distribuição aos setores responsáveis, levava ao conhecimento da Chefe da AGU os pleitos majoritários da nossa Associação.
Antonio Rodrigues iniciou sua fala agradecendo a Dra. Grace pela disponibilidade e trazendo à baila a questão da unificação das carreiras que compõem a AGU, particularmente, depois dos ataques registrados através de medidas segregacionistas pela gestão anterior e por manifestações de entidades representativas dos advogados da união.
A AGU foi taxativa quanto à necessidade de superação deste tema. Pediu desculpas em nome dos colegas que se posicionam de forma sectarista e disse ser imperativa, no momento atual, a busca por um consenso mínimo entre as carreiras, para que as demandas da Advocacia Pública Federal sejam respeitadas e levadas a cabo.
Afirmou a AGU que se prepara para, assim que possível, se reunir com os líderes das entidades representativas para tratar justamente desse assunto e avaliar meios de se melhor integrar, juridicamente, as 04 carreiras da AGU, destacando, ainda, que mais do que uma questão administrativa ou jurídica, deve-se trabalhar numa mudança de cultura.
Apresentando, mais focadamente, algumas questões de interesse dos aposentados, os representantes da ANPPREV levaram ao conhecimento da AGU que muitos associados ainda estão vinculados às autarquias e fundações onde se aposentaram, gerando uma sensação de ruptura com a instituição a qual realmente pertencem: a AGU.
A Ministra se mostrou extremamente sensibilizada pela questão, porém, ressaltou que a centralização de todos os cadastros funcionais e folhas de pagamento na AGU tem um custo operacional, já que, hoje, a Secretaria de Gestão Administrativa – SGA atua quase sem condições em termos de estrutura e recursos humanos. Firmou compromisso que incluiria a questão em sua pauta.
Ainda na seara dos anseios dos aposentados, a incoerência entre a inclusão dos aposentados no pagamento de honorários e a garantia de sua participação no Conselho Curador e a negativa de direito a voto foi tomada com surpresa pela Dra. Grace, que afirmou não fazer sentido permitir que um aposentado se candidate, porém, não possa receber os votos de seus pares, motivo pelo qual irá averiguar a possibilidade de mudanças desse cenário.
Por fim, foi discutida a aplicação dos arts. 31 e 39, da Lei 13.3127/2016, uma vez que a interpretação quanto ao início dos efeitos financeiros e o cálculo matemático do escalonamento, restou equivocada e extremamente prejudicial aos aposentados, em particular.
A Advogada Geral da União, em todo o tempo que durou a reunião, se mostrou atenta e solícita às demandas apresentadas. Muito modestamente, pediu desculpas por ainda não estar implementando soluções definitivas para os problemas apresentados, devido à sua agenda, porém, ressaltou que a atuação da ANPPREV é essencial para o reconhecimento, cada vez maior, da instituição AGU. Ressaltou que estamos sendo crescentemente mais demandados e mais elogiados pela atuação em nome do Estado.
A reunião foi encerrada com o compromisso de ambas as partes pela continuidade do diálogo e da atuação consensual para que a Advocacia Pública Federal possa ser exercida da forma que merece: como Função Essencial à Justiça.
