ANPPREV / SINPROPREV URGENTE
APOIO À LEI COMPLEMENTAR DA PGF E DA CARREIRA
Prezado Associado,
Vivemos um momento ímpar com a tramitação, na Casa Civil, do anteprojeto de Lei Complementar, encaminhado pelo Ministro Toffoli, incluindo no texto da atual Lei Orgânica (LC 73/93) a Procuradoria-Geral Federal, como órgão de direção superior, ao lado da Procuradoria-Geral da União e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, bem assim a inclusão da carreira de Procurador Federal, ao lado das carreiras de Advogado da União e de Procurador da Fazenda Nacional.
A iniciativa partiu da ANPPREV, com o total apoio da ANPAF, em nada prejudicando a reforma da atual Lei Complementar, mas cujos estudos ainda não foram concluídos pela AGU, embora a colaboração efetiva do Forum Nacional, mas sem perspectivas de conclusão a curto prazo.
Nossas Assessorias Legislativas (ANPPREV e ANPAF), detectaram na Casa Civil enorme quantidade de propostas ao Congresso Nacional, o que poderá atrasar o envio de nosso projeto, absolutamente prioritário para consolidar a estrutura da AGU, conforme reconheceu o próprio Advogado-Geral.
Dessa forma, e que como já o fizemos no passado, recorremos aos nossos associados mais próximos das lideranças no Congresso Nacional, independentemente das ações de nossas Diretorias Nacionais, para que lhes ofereçam a minuta de mensagem ao Presidente Lula, conforme o texto em anexo, a fim de que nos ajudem nessa empreitada.
Para os que não tiveram ainda o acesso ao texto do anteprojeto de Lei Complementar da PGF, também anexamos ao presente comunicado.
Cordialmente,
Brasília, 23 de junho de 2009
As Diretorias da ANPPREV e da ANPAF