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ANPPREV / SINPROPREV Urgente

Banco de Voluntariado para Multirões Carcerários


A Escola da AGU formará, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e as Associações (ANAUNI, ANAJUR, UNAFE, ANPAF, ANPPREV, APAFERJ, SINPROFAZ, APBC), um BANCO DE VOLUNTARIADO para participação nos MUTIRÕES CARCERÁRIOS, no exercício da advocacia pro bono, nos termos da Portaria/AGU nº 758, de 09 de junho de 2009; da Orientação Normativa nº 27, de 09 de abril de 2009; e do Termo de Acordo de Cooperação nº 057/2009.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

 ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
escoladaagu@agu.gov.br

BANCO DE VOLUNTARIADO PARA MUTIRÕES CARCERÁRIOS

A Escola da AGU formará, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e as Associações (ANAUNI, ANAJUR, UNAFE, ANPAF, ANPPREV, APAFERJ, SINPROFAZ, APBC), um BANCO DE VOLUNTARIADO para participação nos MUTIRÕES CARCERÁRIOS, no exercício da advocacia pro bono, nos termos da Portaria/AGU nº 758, de 09 de junho de 2009; da Orientação Normativa nº 27, de 09 de abril de 2009; e do Termo de Acordo de Cooperação nº 057/2009.

Visando a execução coordenada de ações para conferir agilidade na resposta judicial no âmbito da execução criminal, os mutirões carcerários são destinados a identificar situações e direitos não atendidos, promover as devidas postulações e proferir as respectivas decisões nos processos de natureza criminal de acordo com as seguintes áreas de atuação:

1)      Réus presos com decisão judicial.

2)      Prisão provisória.

3)      Regime de internação (crianças e adolescentes), provisórios e definitivos.

Mutirões em andamento:

  • Vitória/ES – desde 28 de maio
  • Maceió/AL – desde 07 de julho
  • João Pessoa/PB – desde 06 de julho
  • Fortaleza/CE – desde 13 de julho

Mutirões futuros:

  • Salvador/BA – início em 03 de agosto
  • Goiânia/GO – início em 17 de agosto
  • Cuiabá/MT e Campo Grande/MS – início na primeira semana de agosto
  • Recife/PE – início na segunda semana de agosto

O CADASTRO no banco de voluntariados deve ser feito por meio do sistema eletrônico de inscrições da Escola da AGU, na localidade desejada. 

As inscrições podem ser feitas a qualquer tempo, mesmo durante o andamento dos mutirões.

No caso dos mutirões futuros, nos dias antecedentes ao início do mutirão os nomes serão encaminhados ao CNJ, o qual fará o contato com os interessados, para o início dos trabalhos.

No caso dos mutirões em andamento, os nomes serão encaminhados ao CNJ na data de inscrição.

Não haverá custeio de diárias e passagens.

Dúvidas e informações sobre o cadastro: escolaagu.eventos@agu.gov.br

Demais dúvidas e informações: fábio.costa@cnj.jus.br

Fonte/Autor: Escola da AGU.

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