A Comissão Especial criada para examinar e dar parecer na PEC555/06, de autoria do deputado Carlos Mota, sobre o fim da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e seus pensionistas, reuniu-se no dia 14/07/2007, a partir das 14:30, tendo como Presidente o deputado Marçal Filho(PMDB/MS) para aprovação do Relatório do deputado Luiz Alberto (PT/BA). A reunião foi acompanhada pela ANASPS dentre outras entidades de classe representativa dos servidores públicos, neste dia o plenário da Câmara virou um verdadeiro campo de batalha e apesar das tentativas de obstrução do partido do Governo (PT) declaradamente contra o fim da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados, representado pelo deputado José Genuino (PT/SP), o presidente da Comissão Especial deputado Marçal Filho conseguiu conduzir com equilíbrio e sabedoria de maneira que os trabalhos da Comissão Especial foram respeitados e concluídos com a provação do relatório. O Relatório do deputado Luiz Alberto (PT/BA), embora não tenha sido aprovado na integra em função de divergências quanto ao percentual de redução gradativa de 10% e 70 anos para isenção total, foi criterioso e norteador das mudanças ocorridas.
Diante do impasse, uma vez que relator deputado Luiz Alberto (PT-BA) se recusou a aumentar o percentual de descontos anuais na contribuição, assumiu a relatoria o Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) vencendo uma proposta que beneficia os servidores com o percentual de redução gradativa para 20% com o limite de idade para isenção total com 65 anos, atendendo as mudanças sugeridas pelos Deputados da Comissão Especial, com a extinção gradativa da contribuição previdenciária na forma dos seguintes termos:
· Os servidores aposentados em caso de invalidez permanente ficam isentos da cobrança.
· Redução gradativa será anual de 20% do valor da contribuição previdenciária a partir de 61 anos de idade do servidor aposentado.
· Deixará de ser exigida a contribuição do servidor aposentado ao completar 65 anos de idade.
· Não haverá retroatividade com a mudança, ou seja, os servidores que já pagaram não poderão reivindicar a devolução.
Como maior opositor, o deputado José Genoíno (PT-SP) alegou o impacto orçamentário e o “princípio da solidariedade” para combater a proposta. Porém, apesar do voto contra do Deputado José Genuíno (PT/SP), o Relatório da Comissão Especial da PEC555/06 foi aprovado e irá para a discussão no Plenário, partindo de uma posição favorável a extinção parcial e gradativa da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e seus pensionistas. Apesar da votação na comissão especial, não há previsão de quando o assunto será analisado pelo Plenário.
Estavam presentes na reunião e merecem o apreço dos servidores públicos o presidente da Comissão Especial da PEC555/06 deputado Marçal Filho(PMDB/MS), os relatores deputado Luiz Alberto(PT/BA) e deputado Arnaldo Faria de Sá(PTB/SP), e os demais deputados que votaram pela aprovação: João Dado (PDT/SP), Chico Alencar (PSOL/RJ), Onyx Lorenzoni(DEM/RS), Julio Delgado(PSB/MG), Gerson Peres (PP/PA), João campos(PSDB/GO), Marcelo Ortiz(PV/SP),todos firmando posição em nome da bancada do partido, em especial o deputado Iran Barbosa( PT/SE) e até o deputado Virgilio Guimarães (PT/MG), que absteve-se de votar. Agradecemos também o apoio dos demais integrantes da Comissão Especial e dentre eles a presença marcante dos deputados (as): Índio da Costa(DEM/RJ), Marcelo Ortiz((PV/SP), Mauro Benevides(PMDB/CE) e Alice Portugal (PCdoB). O parecer do deputado Luiz Alberto passou a constituir voto em separado. O deputado João Dado apresentou voto em separado. Devemos ressaltar, com atenção especial, a autoria da PEC555/06, que foi elaborada pelo Procurador Federal do INSS, Dr. Carlos Mota, na época Deputado Federal da bancada de Minas Gerais. Dilvulgue para todos os nossos colegas servidores previdenciários. Precisamos ficar atentos.
