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Crescimento da arrecadação líquida é destaque na Previdência Urbana


Baixa recuperação de créditos e precatórios impactaram negativamente a receita


Da Redação (Brasília) – O aumento da arrecadação líquida da Previdência Social, em setembro e no acumulado dos nove primeiros meses do ano, foi destacado pelo secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, como um dos pontos positivos do resultado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), divulgado na quarta-feira (21/10).

Os percentuais de crescimento da receita - de 0,9%, no mês, e de 5,1%, no acumulado - foram apontados como muito positivos, em função da crise financeira mundial. “Muitos países ainda continuam afetados nos seus indicadores econômicos de forma bastante grave, enquanto o Brasil já tem sinais positivos de crescimento para este ano, refletidos no mercado de trabalho e na massa salarial dos trabalhadores e, consequentemente, nas contas previdenciárias”, afirmou.

O aumento de 6,6% das despesas – de R$ 17,4 bilhões, em setembro do ano passado, para R$ 18,6 bilhões, no mesmo mês deste ano – também foram comentadas pelo secretário. Schwarzer afirmou que o crescimento ocorreu em função dos reajustes reais dos benefícios, garantidos para seguir a política adotada para o salário mínimo em cumprimento à negociação do governo com as centrais sindicais, em 2006, e que será mantido até 2011. Pelo acordo, o salário mínimo tem reajuste real equivalente ao valor da inflação mais o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás.

Outro fator que impactou nas despesas do mês de setembro foi o pagamento da antecipação da primeira parcela do 13º salário, tanto para os benefícios com valor igual ao salário mínimo, como para os demais benefícios, com valores superiores ao piso. O mesmo tipo de despesa, com impacto inferior, ocorreu já no mês de agosto, quando foi paga parte do abono natalino aos beneficiários que recebem até um salário mínimo.

Mas Schwarzer destacou que, na projeção global do ano, esses valores serão compensados no mês de dezembro. “A compensação ocorrerá no final do ano, quando ainda serão pagos os complementos do 13º, porque a Previdência vai contar com a arrecadação sobre a totalidade da folha de pagamento das empresas relativa ao décimo terceiro”, disse.

O secretário citou ainda como fator que impactou nas contas da Previdência Social, a baixa recuperação de créditos previdenciários. O valor de R$ 554,7 milhões foi o menor desde setembro de 2007 - e decorreu da aprovação das leis que autorizaram novo parcelamento das dívidas dos municípios. Foram R$ 145 milhões a menos no caixa da previdência, segundo Schwarzer, no comparativo do mês de setembro com agosto. Outros R$ 80 milhões deixaram de ser recolhidos pelas empresas, também tendo impacto na queda da receita.

O aumento da despesa decorreu ainda do pagamento de ações judiciais num patamar superior ao previsto. Foram gastos R$ 375 milhões e não os R$ 300 milhões necessários em agosto e que estavam na média prevista para os últimos meses do ano.

 

 

Fonte/Autor: Ministério da Previdência Social.


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