O Senado Federal aprovou hoje (20) a criação do Dia Nacional da Advocacia Pública, que deverá ser comemorado anualmente no dia 7 de março. A votação da Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado foi conclusiva e se não houver recurso em cinco dias, o texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
O PLC 103/2011 foi apresentado no dia 23 de outubro do ano passado pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que justificou a importância da carreira considerada função essencial à Justiça pela Constituição Federal. No Senado, a proposta foi relatada por Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
O dia 7 de março foi escolhido porque em 1609, os cargos de procurador dos Feitos da Coroa, da Fazenda e do Fisco foram criados nesta data. Esse é o primeiro registro histórico conhecido no país relativo à Advocacia Pública.
Para o presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, Allan Titonelli, “as iniciativas que objetivam demonstrar a importância da Advocacia Pública são importantes para deixar claro seu papel de função essencial à Justiça.”
