O Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal (Anajur, Anpaf, Apaferj, Apbc, Anpprev e Sinprofaz) convoca seus associados para audiência pública na Câmara dos Deputados na próxima quinta-feira (7). O evento é alusivo ao Dia Nacional da Advocacia Pública, comemorado na data.
A audiência pública discutirá temas de interesse das carreiras, com a presença do coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública, deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS). O evento será realiado no Anexo II, plenário 1, da Câmara dos Deputados, a partir das 13h.
Participarão do encontro lideranças parlamentares, dirigentes de sindicatos e associações da Advocacia Pública em seus três níveis (federal, estadual e municipal), profissionais da área e outros atores da comunidade jurídica.
Este é o primeiro ano em que a Advocacia Pública terá data comemorativa. O dia foi estabelecido com a sanção da Lei n° 12.636/2012 pelo Executivo em maio do ano passado. O projeto foi apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
O dia 7 de março foi escolhido porque os cargos de procurador dos Feitos da Coroa, da Fazenda e do Fisco foram criados na mesma data, em 1609. Esse é o primeiro registro histórico conhecido no país relativo à Advocacia Pública.
Para o presidente do Forvm, Allan Titonelli, a data provoca os membros da Advocacia Pública a refletir sobre os problemas e soluções para melhorias no cotidiano das carreiras. Ele ainda acredita que o Dia da Advocacia Pública contribui para “a divulgação das nossas realizações e para o conhecimento da nossa realidade, o que é de fundamental importância para o sucesso dos nossos pleitos."
