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EAGU confirma resultado da enquete pela unificação

  02/12/2015
  19:52
  Atualizado em 07/12/2015 10:16

A Escola da Advocacia Geral da União - EAGU divulgou no fim da tarde de hoje (02.09) o resultado da enquete que questionou a opinião dos membros das carreiras de Procurador Federal, Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional e Procurador do Banco Central quanto à unificação de tais carreiras, sob o prisma constitucional de uma Advocacia Federal plena e una, como função essencial à Justiça.

71,97% dos 6.444 advogados públicos que participaram votaram de maneira favorável à medida. Outros 26,23% se declararam contrários e 1,8% se abstiveram.

Confira abaixo a matéria completa da AGU.

fonte: ASCOM/AGU


A Escola da Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nesta quarta-feira (02/12) o resultado da consulta feita aos membros da instituição sobre a possibilidade de unificação das carreiras: 71,97% dos 6.444 advogados públicos que participaram votaram de maneira favorável à medida. Outros 26,23% se declararam contrários e 1,8% se abstiveram.

A grande maioria dos procuradores federais (98%) e dos procuradores do Banco Central (88%) apoiam a unificação, que, por outro lado, é rejeitada por 67% dos advogados da União e por 58% dos procuradores da Fazenda Nacional.

Mesmo quando os resultados são calculados pela média ponderada - atribuição de pesos diferenciados por carreira para garantir equivalência dos votos -, a proposta de unificação é vencedora com 67,7% votos. As manifestações contrárias somaram 29,2% e as abstenções, 3%.

Vinculação exclusiva

A vinculação administrativa exclusiva de todas as carreiras à AGU também recebeu o apoio da maioria dos membros da instituição, contando com a aprovação de 83,55% dos que participaram da consulta. A medida foi majoritariamente defendida, inclusive, por procuradores ligados a outros órgãos, como Banco Central (86%) e Ministério da Fazenda (73%).

Em sua maioria (55%), os membros que participaram da votação preferem que a nova carreira unificada tenha o nome de procurador da União caso seja efetivamente criada. Além disso, 74% dos advogados públicos desejam que a unificação observe regras de transição.

Alteração de leis

O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, planeja utilizar o resultado da consulta para embasar propostas de alterações legislativas que serão apresentadas em breve para a Casa Civil e para a Presidência da República. "A vontade da maioria dos advogados públicos será respeitada", disse Adams.

Participação

A enquete foi realizada pela Escola, em parceria com a Secretaria-Geral de Administração (SGA) e o Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), entre os dias 25 de novembro e 1 de dezembro. Cerca de 12 mil membros da instituição, entre ativos e inativos, receberam e-mail individual com link para participar da votação.

Antes, a Escola organizou uma série de debates com especialistas, dirigentes e membros para discutir a unificação. "Foram cinco encontros nos quais todos tiveram a oportunidade de participar, com transmissões da TV Escola e com perguntas presenciais. O tema foi analisado sob várias perspectivas. Após essa discussão, foi possível aferir qual o nível de aceitação da unificação entre os membros", avaliou a diretora da Escola da AGU, Juliana Sahione.

A íntegra dos resultados da consulta está disponível no arquivo anexado abaixo.

Raphael Bruno 


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