CARTA ABERTA
As Entidades que representam os Advogados Públicos no âmbito Federal, de forma consensual e uníssona, afirmam que chegou o momento de extinção dos Cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) no âmbito da Advocacia-Geral da União, bem como na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e nas Procuradorias junto a Autarquias, incluindo o Banco Central. Este é mais um ato para o fortalecimento dos membros das Carreiras da AGU.
O movimento de entrega de cargos iniciado no primeiro semestre de 2015 representou um marco na história da Advocacia-Geral da União. Por meio deste gesto, os Advogados Públicos demonstraram a insatisfação com a estrutura de trabalho e com a o tratamento dispensado pela AGU aos seus membros. Além disso, demonstrou o descontentamento com o status organizacional vigente.
Ao invés de representar um instrumento de valorização profissional, a multiplicidade de cargos em DAS serve, apenas, para operar uma distinção discricionária entre os membros da AGU, não apresentando qualquer fim prático na defesa do patrimônio da União.
Uma Advocacia Pública Forte e Valorizada dispensaria qualquer compensação remuneratória advinda destes cargos em DAS. E esta valorização passa por outros temas que precisam ser discutidos com o Governo e com a Sociedade como a criação de carreiras de apoio, melhorias estruturais e funcionais e um novo modelo de organização da Advocacia-Geral da União.
Portanto, as Entidades signatárias desta Carta Aberta se posicionam no sentido de rejeitar o modelo vigente de distribuição dos Cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) no âmbito da Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e nas Procuradorias junto a Autarquias, incluindo o Banco Central.
As Entidades que representam os Advogados Públicos seguem empenhadas em discutir um novo modelo organizacional para a AGU, a fim de garantir uma melhor eficiência na defesa do Erário, conforme preceitua a Constituição de 1988.
Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais
ANPPREV
Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União
ANAJUR
Associação Nacional dos Advogados da União
ANAUNI
Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil
APBC
Associação Nacional dos Procuradores Federais
ANPAF
Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional
SINPROFAZ
União Dos Advogados Públicos Federais do Brasil
UNAFE
foto: EBC
