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ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL DECIDEM NOVOS ENCAMINHAMENTOS DE MOBILIZAÇÃO

  09/06/2015



Diante da postura de inércia do governo federal em relação às mobilizações das Carreiras da Advocacia-Geral da União, as entidades da Advocacia Pública Federal decidem aumentar a pressão. Os presidentes das entidades, defendem que os Colegas que entregaram seus Cargos nas chefias comuniquem a exoneração e interrompam as atividades imediatamente.

As consultorias do Ministério da Educação, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério da Saúde e do Ministério das Comunicações já estão desmanteladas.

Foi reiterado que a principal força do movimento são os vieses políticos e administrativos. Há consenso entre os dirigentes de que o pedido administrativo é suficiente para efetivar a exoneração. Assim sendo, a orientação é que a judicialização do pedido de exoneração seja o último recurso utilizado pelos membros das Carreiras.

Autonomia técnica e administrativa

Ao lado da PEC 82/2007, que tramita na Câmara Federal, as associações estão articuladas em prol de encaminhamento de nova proposta com teor semelhante no Senado.

A ideia é incentivar a discussão também no Senado e pedir que os senadores, aliados da APF, protocolem no Senado nova proposta em defesa da autonomia técnica e administrativa da Advocacia-Geral da União.





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